Legislação

O escopo analítico de nossos trabalhos está baseado nas seguintes legislações.

CONAMA

CONAMA 357

(17/03/2005) – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seuenquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

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  • CONAMA 396

    (03/04/2008) - Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras persistências.

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  • CONAMA 274

    Balneabilidade das Águas Costeiras.

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  • CONAMA 393

    Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

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  • ANVISA

    RDC nº 274

    (22/09/2005) - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Aprova o "REGULAMENTO TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO".

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  • RDC nº. 275

    Aprova o "REGULAMENTO TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS PARA ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUANATURAL".

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  • PORTARIA nº 2.914

    (12/12/2011) - Dispõesobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

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  • INEA

    NT-202.R-10

    Critérios e padrões para lançamento de efluente líquido.

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  • DZ-205.R-6

    Diretriz de controle de carga orgânica em efluentes líquidos de origem industrial.

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  • DZ-215.R-4

    Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária.

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